Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11155, de 3 de agosto de 2004
Decreto nº 11155
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a alínea “d”, inciso IV, $ 1º, do artigo 79 e
artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA:
e
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 28 de janeiro de 2004, o TEN CEL PM RE 03626-7 FERNANDO LUIZ BRUM PRETTZ, por haver entrado em gozo de Licença para Tratar de Interesse Pessoal — LTIP.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em03 de agosto | de 2004, 116º da República. ADA IVO NARC CASSOL Goxernador o , ANGELINA DOS sos RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia