Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11154, de 3 de agosto de 2004
Decreto nº 11154
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 1º de julho de 2004, o TEN CEL PM RE 03626-7 FERNANDO LUIZ BRUM PRETTZ, por haver interrompido a Licença para Tratar de Interesse Pessoal — LTIP.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2004, 116º da República.
A ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia