Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11153, de 3 de agosto de 2004

Decreto nº 11153

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 1.
3 artigos

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a alínea “|”, inciso IV, $ 1º, do artigo 79, combinado com os artigos 80 e 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 14 de abril de 2004, o 1º TEN PM RE 06565-8 JAMES ALVES PADILHA, por passar a exercer função de natureza civil, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no cargo de Chefe da Divisão de Habilitação, ficando na condição de adido à Cia Ind Pol Tran/PMRO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto — de 2004, 116º da República.

Govetyiador

ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

v

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

ve 0I9 DO DIA ZH 02107

No Decreto nº 11153, de 3 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 079, de 4 de agosto de 2004, que “Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia”,

ONDE SE LÊ:

“

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 14 de abril de 2004, o 1º TEN PM RE 06565-8 JAMES ALVES PADILHA, por passar a exercer função de natureza civil, junto ao Departamento Estadual de Trânsito —- DETRAN, no cargo de Chefe da Divisão de Habilitação, ficando na condição de adido à Cia Ind Pol Tran/PMRO”

LEIA-SE:

“ Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27 de abril de 2004, o 1º TEN PM RE 06565-8 JAMES ALVES PADILHA, por ter tomado pesse no eargo público civil de Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento Estadual de Trânsito —

DETRAN, conforme Portaria nº 1.389/GAB/DETRAN-RO, de 29 de abril de 2004.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO Governg

ao ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

DOC Nº 2000

“336 <-> AA Aa Kar

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo