Decreto Estadual de Rondônia nº 11150, de 27 de julho de 2004

Decreto nº 11150

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| á E DECRETO Nº 11.150, de 27 de julho de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo «

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.372, de 27 de julho de 2004; DECRETA: f 4

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ , 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto. 4 % Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de RE - arrecadação, indicados nos anexos I desta Lei e nos montantes especificados.

p)1 Parágrafo Único — O excesso de arrecadação indicado no “caput” deste Artigo é proveniente das variações cambiais ocorridas no período conforme Ofício nº 108/UCP/SE/MF de 11 de fevereiro de 2004. hd

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de . 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto. ,

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. t É a Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de julho de 2004, 116º da República. IVO NAR ASSOL Goygrnador EDMU L SOUSA Secretário de Estado do Planéj . Cogrdenação Geral e Administração Ea . Dm. EE. O xe J Seefetário de Estado de Finanças - SEFIN

nned “ É. ro CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f========"= 0000000000 n=nosanac oc o=2occoonncon nano nono nc nono 4 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO I | ANEXO DO DECRETO NRO. : | RAS ESSES ER | I [NATUREZA | F | | | coDIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR I I | | DESPESA | T | i |=====sespEn seca eonnEsnsoRaacanaSacsacassracananacaecs acres sacaananosaasesaçass| | I I I I I [A [SECRETARIA DE ESTADO DE | | | I I | FINANCAS I I I I ! I | I I I [1401.041281225.2660|SIST.E NORMAT.DAS ATIV.DE | I I I I ITREIN.E DESEN.T & D. ] ] I | I I [4470.4200] 15] 1.200.000,00] sera E SR SO AS EE e Cera a cr E Caia st ct TOTAL | 1.200.000,00] f====—00 === ———+ FÊ 2 PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANBJAMBNTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA pergorro SUPLEMENTAR ANEXO: TII QUOTAS TRIMESTRAIS ) $ ANEXO DO DECRETO NRO. : ] a ] TRIMESTRES ] Fê UNIDADES ORCAMENTARIAS [====== 00000000 on nana ooo nino union onto o ouno ooo nono on conana non osononan aan onn ooo 000000 ]

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