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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11143, de 26 de julho de 2004

Decreto nº 11143

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.780.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.363, de 26 de julho de 2004:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 2.780.550,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil e quinhentos e cingienta reais), indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2004, 116º da República.

EDM Secretario de Estado do

Segrdtário de Estado de Finanças - SEFIN

Ceu.

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

DA AGRICULTURA, | I

DESENVOLV. ECON. | I

IE SOCIAL ] l I l I I

1901.226611236.1109|CONCESSAO DE EMPRESTIMOS I

| POPULARES [4450.4200] 00] 736.000,00] ] [4490.5200] 001] 245.000,00] I [4590.6600] 00] 295.000,00]

I I I 1 1.276.000,00]

I I I I 1901.236911236.1228| IMPLANTACAO DE UND.DE COM.DE | ] |)

| PROD.AGRICOLAS [4490.5200] 00 227.600,00] I l I | 1901.226611236.1229|] IMPLANTACAO DE INCUBADORA DE | I I IEMPRESAS [4490.5100] 00

I I I I | I I I I I I I I I I I 11901.226611236.1231 |APOIO A IMPL.DE AREAS DE DIST. | I I I I I I I | I I I I I I I l I l

|

|

|

I

| I 100.000,00] I | | | I Pod I [INDUSTRIAIS [4490.5100] 00] 156.000,00] | | | | | 1901.236911236.1232| IMPL.DE CENTRO DE CONVENCOES | I I I [EM PvH. [4490.5100] 00] 45.000,00] I | ! | | 1901.236931236.1233/ APOIO DE ACOES VOLT.AS EXP.DE I I ] | IPROD.DE RO. [4490.5200| 00] 156.000,00] I | pod | 1901.236911236.1234 |MAN.E FUNCIONAMENTO DA | po | [AGENCIA DE FOMENTO [4450.4200] 00] 195.000,00] | [4590.6600] 001] 450.000,00] I | I I 645.000,00| | | oa I 1901.206011237.1235|DES.E TECNIFICACAO DA FRUTA | | | | I [EM RONDONIA [4490.5100] 00] 50.000,00] ] [4490.5200] 001 50.000, 00| | | oa 100.000,00| | | Lo | 11901.206011237.1236|DES.E TECNIFICACAO DA CULTURA | | | I I [DO CACAU. [4490.5100] 00] 50.000,00] | | | Lo | 11901.206011237.1237|TECNIFICACAO E DESENV.DA I I ] I | [CULTURA DO CAFE [4490.5200] 00] 24.950,00]

2.780.550,00

GI

“e tes a CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f==aa=anaan nono

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA |

| ANEXO DO DECRETO NRO.: I

laaaaaaaaaaa=nanananoanaan=an==n==nnanaa ano onn

I I INATUREZA | F | |

I CoDIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR I

I I | DESPESA | T | |

|====="===ossssasesasassas cmo oononoananneo ooo nono anaciocasnes ooo]

l l I I I I

I [SECRETARIA DE ESTADO DE | | | I

| |FINANCAS I I I I

l I I I I I

[1401.041221015.2420| ADMINISTRACAO DA UNIDADE. 13390.3900| 00] 2.780.550,00]

I I I I I I

a Ra RD PR PR Se RE ROO E

TOTAL 2.780.550,00 cepRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

fosaaaaaaaaa nao o nsanesaantaaanaiona nona

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS 1

] ANEXO DO DECRETO NRO. : 1

denananaaa oiii inn noi qpennan oo ceaaanoinanan nao iii III

| ] TRIMESTRES 1

| UNIDADES ORCAMENTARIAS DE e |

1 ] 1 ] Tr 1 III 1 Iv 1 TOTAL 1

DD SEE S SS SS SR RR Sos A À

À ] ) ] ) ] 1

| SECRETARIA DE ESTADO DE I I 1 1 ] 1

| FINANCAS 1 16.843.063,68 | 14.953.180,88 | 22.661.722,63 | 17.641.472,81 | 72.099.450,00 |

] ) 1 ] 1 1 1

| SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, ] 1 ] ) 1) 1

| PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | 1 ] ) ] 1

| E SOCIAL I 15.194.360,45 | 6.175.936,66 | 41.251.309,63 | 12.452.491,26 | 75.074.098,00 | ]

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