Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11137, de 20 de julho de 2004
Decreto nº 11137
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
n:O7O do vis 2.2 JUL, 2004
Concede redução de carga horária da servidora MARLENE COSTA RIBEIRO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando a Informação nº 1377/PGE, de 14 de junho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/8405/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, da servidora MARLENE COSTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora Nível 1, matrícula nº 300008660, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2004, 116º da República.
VALDIR/AIVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos