Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11136, de 20 de julho de 2004
Decreto nº 11136
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Concede redução de carga horária da servidora RONILCE RODRIGUES REIS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 126/PGE/04, de 19 de abril de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/14066/03,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora RONILCE RODRIGUES REIS, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300005079, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2004, 116º da República.
VALDI VES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos