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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11128, de 14 de julho de 2004

Decreto nº 11128

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

. GOVERNADORIA DECRETO Nº 11.128, de 14 de julho de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.348.000,00 c cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V, da Constituição do Estado c autorização contida na Lei nº 1361, de 14 de julho de 2004; DECRETA: ="

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.348.000,00 (três milhões. trezentos e quarenta e oito mil reais) c cria elementos de despesas, conforme indicado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro do exercício de 2003 e do excesso de arrecadação do exercício.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste Artigo está demonstrado no balanço patrimonial e no ofício n. 054/04/CONSIC/CONDER, em anexo.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2004, 116º da República. á / IVO NA O CASSOL verr or Ed Pá É / EDM ES SOUSA Secretário de Estado do P o, rdenação Geral e Administração +, n JOSÉ ALB, ISIO Coordenador Técnico da Segretária de Es) e Finanças - SEFIN A

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TOTAL 880.000,00 CEPRORD Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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TOTAL 880.000,00

CEPRORD Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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TOTAL 1.535.000,00 CEPRORD

Pag: 0004

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPERÁVIT l ANEXO DO DECRETO NRO. :

[FUNDO DE INVESTIMENTO E ] IDESENVOLV INDUSTRIAL DO I [ESTADO DE RONDONIA I l l l I l |

I | | I /1913.236941257.2716| CONCESSÃO DE INCENTIVOS I | FINANCEIROS I I +

| 933.000,00] 933.000,00]

TOTAL 933.000,00

CEPRORD

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ERRATA DO DECRETO Nº 11.128 DE 14 DE JULHO DE 2004 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 067 de 19 de julho de 2004

ONDE SE LÊ:

I 7.000,00 | .000,00 |

I

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ORGAO FUNDO

IF/RI

I .000,00 | | .000,00 | | I I

.000,00

DMD

Secretario de Estado do ij ) . rdenação Geral e Administração

LED — = JOSÉ GENARO | DEANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

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