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Decreto Estadual de Rondônia nº 11126, de 14 de julho de 2004

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11126, de 14 de julho de 2004

Decreto nº 11126

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 953.000,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V. da Constituição do Estado c autorização contida na Lei nº1359, de 14 de julho de 2004:

DECRETA:

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Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA — IDARON, Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 953.000,00 (novecentos e cingiienta e três mil reais) e cria elementos de despesas, conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e de superávit financeiro, indicados nos anexos I c II desta Lei c nos montantes especificados.

Parágrafo único— O supcrávit financeiro indicado no “caput” deste Artigo é demonstrado no balanço patrimonial em anexo.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2004, 116º da República.

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JOSÉ TO ANISIO

Coordenador Técnico cofetari stado de Finanças - SEFIN

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA l ANEXO DO DECRETO NRO. : |

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 11221, de 1 de setembro de 2004

Decreto Estadual de Rondônia nº 11126, de 14 de julho de 2004

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