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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11122, de 14 de julho de 2004

Decreto nº 11122

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Pa

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.783.525,62 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1355, de 14 de julho de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.783.525,62 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) e cria elemento de despesa, conforme indicado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, indicadas no anexo I e II, deste Decreto e nos montantes especificados.
Parágrafo único— o excesso de arrecadação indicado no caput deste artigo é proveniente do

Convênio nº 160/2001-MEC — Projeto Alvorada IDH-14, convênio nº 064/MEC e convênio nº 816075/2003.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo IN deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2004, 116º da República.

EDMUND ado SOUSA Secretario de Estado do Pra E Co rdenação Geral e Administração

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO.: I

I l INATUREZA | F I CoDIGO | ESPECIFICACAO I DA INI VALOR I I I | DESPESA | T

I ISECRETARIA DE ESTADO DA I [EDUCACAO I l I 1601.123621064.2720| PROAFI-EM I

I I | | I I I [3390.3900] 00 1.677,00 I I I | [1601.123621064.2722| EDUCACAO FISICA, CULTURA E I I | [DESP . ESCOLAR | | I I 13390.30001 121 200.000,00] | I [3390.3900] 12] 150.000,00| I l I I I | I I I I 350.000,00] | l l I l I 11601.123621064.2724| FORMACAO CONTINUADA | | | I I | [3390.3600] 121 200.000,00] I I [3390.3900] 12] 150.000,00! | | I I l I I I I I | 350.000,00] l l l l | I [1601.123621064.2726| DESENV. TECNICO PEDAG.ENSINO | | I I I | [MEDIO I | I | I I [3390.3000] 12] 150.000,00] I | [3390.3900] 12] 150.000,00] I | I I I 300.000,00] PR (TOTAL 1.001.677,00

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO. : ]

l ] INATUREZA | F I cCoDIGO | ESPECIFICACAO I DA [INI VALOR I I | | DESPESA | T

I I I ISECRETARIA DE ESTADO DA I I I

[EDUCACAO I I I

I I l I 1601.123621064.1247|CONST.REFORMA E MANUTENCAO DO | I I I I I

I

I

|

l

l

I

I

| [ENSINO MEDIO

I | [4490.5200] 12 1.000.000,00] I | I l | [1601.123611071.1343]APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL I I I I I I l I I

| [3390.3000] 16] 105,00]

I [3390.3300] 16] 331,00]

I 13390.3600|1 16| 81,00|

I [3390.3900] 16] 1.160,00|

I I l | 1.677,00]

E SR SD PEIN A O NE TOTAL 1.001.677,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 4==>>>>0000 0000000010 022222222 nn —+ | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO | ] ANEXO DO DECRETO NRO. : I |o-macaecomeemeconereneeeeeemeooorreeeeeeme o aoooom assess n ssa esses annss is ==] I I INATUREZA | F | I | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR I I | | DESPESA | TI ] f-nacanacemeco oscar ee mecanemesaemennooesaraneme cen I I I I I I l ISECRETARIA DE ESTADO DA I I I l E [EDUCACAO I I I I I I | I I I I I | | I I [1601.123621064.1247|CONST.REFORMA E MANUTENCAO DO | | | | I [ENSINO MEDIO I | I I l I [4490.5100] 12] 295.985,62] I I [4490.5200] 12] 1.320.000,00] l I | | | l

e | I I Lo 1.615.985,62] I I I I I l 11601.123611071.1343]APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL | | | ] I I 13390.3000| 22] 10.390,00] I I 13390.33001 22] 32.676,00| I | [3390.3600] 22] 8.019,00] I I [3390.3900] 22] 114.778,00] I I I I I 165.863,00] E A +“

Ír0oTAL 1.781.848,62 1 f E ARA PR

;

“ CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS 1 ] ANEXO DO DECRETO NRO. : | ] ] TRIMESTRES 1 | UNIDADES ORCAMENTARIAS l======00 00000 nnana nono nono I I I ] II ] III ] Iv ] TOTAL ] ' I 1 1 1 I 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA 1 ] ] ] ] I | EDUCACAO 1 47.476.519,29 | 57.361.134,34 | B9.334.794,99 | 32.753.400,00 | 226.925.848,62 | rd 3 Z

e

daannonnonnn2in= nono nn 4

| ANEXO — IV EXCESSO I f===0000 0000000022 + | ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | | CODIGO : 16.01 | q==50=2=0=22. 2.202.002 nan o+ I RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) | l=========—=—=== ===. 0.02 ce nene nnonanon nan nennn nana nen non nn non === =——————>| I ESPECIFICACAO IE/RI ELEMENTO I CATEGORIA I [Ea ass ss | | 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 112 | | 1.615.985,62 I I 1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE 112 | 1.615.985,62 I I I 1760.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CO [12 | 1.615.985,62 | I | 1761.00.00 - TRANSFERENCIAS DE C0|12 | 1.615.985,62 | I l 1761.02.00 - TRANSF.DE CONVEN.DA [12 | 1.615.985,62 | I ETR ee eee eme eee | TOTAL | 1.615.985,62 I 4-0 0000000000 0 +

Pq v À =á LM Pa

| ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | CODIGO : 16.01

| 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 122 [ 1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE 122 I 1720.00.00 —- TRANSFERENCIAS INTER |22 I 1721.00.00 - TRANSFERENCIAS DA UN]22 I 1721.30.00 — 122 I 1721.35.00 - TRANSF.DE REC.DO FUN |22

165.863,00 165.863,00 165.863,00 165.863,00 165.863,00

165.863,00

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