Decreto Estadual de Rondônia nº 11121, de 14 de julho de 2004

Decreto nº 11121

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.760.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V, da Constituição do Estado c autorização contida na Lei nº1.354, de 14 de julho de 2004;

DECRETA:

”

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES, Crédito Adicional Suplementar c cria clemento de despesa para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de no valor de R$ 1.760.000.00 (um milhão. setecentos c sessenta mil reais). indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das . dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ê Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 2004, 116º da República. po IVO NA O CASSOL vernagor EDM O, ES DE SOUSA Secretário de Estado do jáíncnto, Ciordenação Geral e Administração JOSÉ ALBE Q Coordenador Técnico da Secretária de Estado dg Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

O blp Do ca 16 JUL2004

” CEPROR: FOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a Paa: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

PER ane re ci pao | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | l ANEXO DO DECRETO NRO. : | [==sseasisscsasesacoc=ecooc=o—cuiaecanacssscnsaecaen nana ea | | I INATUREZA | F | | l Ccobrgo [| ESPECIFICACAO | DA UNI VALOR I I | | DESPESA | T | ] loaaaaaaa=a====aoooooooooo nan ==n=anaannanaaa nana ooo] l | | I | | | [FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | I | I I l I l l I [1712.103021250.1299]CONST.REF.E AMPLIACAO DE UNID. | | I | | IDE SAUDE | | | I I | [4490.5100] 12] 1.600.000,00] | | I | I | [1712.103021250.1300|APARELHAMENTO DAS UNID.DE | | | | | [SAUDE POLOS | I l l

2 | [4490.5200] 16] 160.000,00] r=——— f L 1.760.000,00

CEPRORD Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: I SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO. : |

l IFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES ! I

11712.103021095.1288| REAPARELHAMENTO DAS UNID.DA

I IAREA DE SAUDE

I | I I

| | [4490.5200] 12] 800.000,00] I I [4490.5200] 16] 80.000,00] I | I | | | Po | | | | 880.000,00] j | I | | I [1712.103011246.2774|CAPACITACAO DE RECURSOS | | | ] | | HUMANOS I | | I | | [3390.3900 | 12] 800.000,00] I | [3390.3900] 16] 80.000,00] | | | 880.000,00] TOTAL 1.760.000,00

ae CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ] ] ANEXO DO DECRETO NRO. : ] i ] TRIMESTRES ] | UNIDADES ORCAMENTARIAS l===="""e000on cnc occn once tais anecasuona deniceDiccssuscoo gooescanineniniiemmes 1 1 1 ] IE ] TIT I Iv ] TOTAL 1 E ] 1 ! 1 1 v 1 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FES | 53.579.719,89 | 46.042.437,91 | 130.357.594,86 | 797.000,06 | 232.716.752,72 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 11121, de 14 de julho de 2004

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