Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11110, de 8 de julho de 2004
Decreto nº 11110
DECRETO N.º 11110 DE 08 DE JULHO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na parecer nº 308/PGE/04, de 01 de julho de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/13707/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Andrea Silva Ribeiro, ocupante do cargo de Professor Nível HI, matrícula nº 300023404, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de julho de 2004, 116º da República.