Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11106, de 7 de julho de 2004
Decreto nº 11106
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 275/PGE/04, de 14 de junho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/6309/03,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora NILZETH SATURNINO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300008346, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de julho de 2004, 116º da República.
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97 IVO NAR CASSOL
VA LVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos