Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11105, de 7 de julho de 2004
Decreto nº 11105
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 278/PGE/04, de 16 de junho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/13166/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ROSÂNGELA ALVES DA SILVA OLSSON, ocupante do cargo de Professor Nível 3 — Supervisão Escolar, matrícula nº 300025133, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de julho — de 2004, 116º da República.
VA Coordenador-Gere