Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11093, de 1 de julho de 2004
Decreto nº 11093
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com inciso I, $ 1º, do artigo 79 combinado com o inciso I do $ 2º, do artigo 24 e artigo 81 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 8 de junho de 2004, o CAP PM RE 02013-9 DONISETE FELICIANO, por haver sido designado para exercer função de natureza policial-militar na Casa Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12de JULHO de 2004, 116º da República.
17 IVO NARC CASSOL Go
A)
ANGELINA DOS SANT RRETA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da di Militar do Estado de Rondônia
PUBLIADO NU DIANO UFICIAL
v2 SP vo na0 2 JUL 2004