Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11092, de 1 de julho de 2004
Decreto nº 11092
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 28 de janeiro de 2004, o TEN CEL PM RE 02776-1 PAULO JORGE CORRÊA CARNEIRO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de JULHO de 2004, 116º da República.
IVO NAR CASSOL Goyérnador
/ ANGELINA DOS SA S CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral fla Polícia Militar do Estado de Rondônia
SE Ny Dihtiy UPICIAL Nº
po DIA 2: 14412004