Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11091, de 1 de julho de 2004
Decreto nº 11091
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 30 de janeiro de 2003, o PM RE 06461-6 PEDRO PANTA CORDEIRO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Prefeitura Municipal de Vilhena.
Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de JULHO de 2004, 116º da República.
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IVO NARCIS! Á SOL Govefriador
Houuos ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
SO. o mm 02-34-2004