Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11090, de 1 de julho de 2004
Decreto nº 11090
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso 1, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 00597-1 FRANCISCO DE ASSIS LIMA, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de julho de 2004, 116º da República.
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IVO NARCISO SOL Gover r
) E ANGELINA DOS aa ÓRREIA RAMIRES — CEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NO DIAG4O, OFICIAL 058 m DIA ir tj 2004 o s