Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11086, de 28 de junho de 2004
Decreto nº 11086
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 272/PGE/04, de 14 de junho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/13248/04,
DECRETA:
e
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JOAQUIM LUCAS JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300036516, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de junho de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em28 de junho de 2004, 116º da República.
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