Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11085, de 28 de junho de 2004
Decreto nº 11085
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 271/PGE/04, de 14 de junho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/10146/2004,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor DARMITON PEIXOTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300039228, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 6 de junho de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em28 de junho de 2004, 116º da República.
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