Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11081, de 28 de junho de 2004
Decreto nº 11081
Torna sem efeito o Decreto nº 11056, de 31 de maio de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Processo nº 1501/13544/04,
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto nº 11056, de 31 de maio de 2004, que concedeu redução de carga horária ao servidor ADRIANO ROBSON NOGUEIRA DE LUCENA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300035962, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em28 de junho de 2004, 116º da República.
AA
IVO NARÇC ASSOL
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Coordenadar-Ggral de Recursos Humanos
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
vg po nin O JUN 2004