Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11072, de 11 de junho de 2004
Decreto nº 11072
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Teodoro de Assunção, situada na Rua 01, nº 964, Bairro Santa Izabel, BR-364, Km 20, Município de Candeias do Jamari, criada pelo Decreto nº 086, de 4 de junho de 1948, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teodoro de Assunção.
Art. 2.
Ticam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. g
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho — de 2004, 116º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
HUSLIZADO NO DIAMS SUA ' DO DIA Es JUN ong