Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11070, de 9 de junho de 2004
Decreto nº 11070
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Guajará-Mirim e Cacoal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
If — a Escola Estadual de Ensino Fundamental Antônio Gonçalves Dias, situada na Rua Santo Antônio, nº 1245, Bairro São José, Município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 5565, de 26 de maio de
1992, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Gonçalves Dias.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2004,1 16º da República.
CÉSAR LICÓORIO Secretário de Estado da Educação
285 oo mm EM UR 2004