Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11067, de 9 de junho de 2004
Decreto nº 11067
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 17 de maio de 2004, o MAJ PM RE 06019-1 RANILSON LIRA BRAYNER, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho — de 2004, 116º da República.
DATA
ANGELINA DOS SANT S CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia /
1 PUBLICA: NU DIAEIO UFICIAL ve g04A, Do via 2 4 JUN 2004 9 9