Decreto Estadual de Rondônia nº 11063, de 4 de junho de 2004

Decreto nº 11063

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 842.670,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1326, de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 842.670,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de junho de 2004, 116º da República.

IVO NARCIÊO CASSOL Governador

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PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

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derme CEPRORD Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA d==D=""=""="0 00000000 00000022 iinii ln non nono nono 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F CO DT Go ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA E SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.201221015.2463 | AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES 3390.9300| 00 14.700,00 1901.041221255.2650| REM.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-CDHUR 3190.1100| 00 266.000,00 3190.1300) 00 82.000,00 lá 348.000,00 1901.041221015.2810|MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CMR 3190.1100| 00 142.701,00 3190.1300| 00 64.648,00 3390.1400| 00 12.200,00 3390.3900| 00 166.421,00 385.970,00 1901.041221255.2815/| ADMINISTRACAO E GESTAO DO PROGRAMA 3390.3900| 00 74.000,00 4490.5200| 00 20.000,00 94.000,00 EEGESSCOELDCSCCPLESÊCL USOS SEUL CISLE SIE DSsUTa fo soraia ma ie ii iii TOTAL Í 842.670,00 / / ) f t e = PA

&º* CÊ RUKU N GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dDDD=="000000 000 00>000 0000000000 0 02 2lnnii nino n nono 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.226611238.1180|IMPL.DO COMPLEXO INDUST.E PORTUARIO 3390.3900| 00 100.000,00 4490.6100| 00 20.000,00 120.000,00 1901.206011237.1237|TECNIFICACAO E DESENV.DA CULTURA DO CAFE á 3390.3000| 00 100.000,00 3390.3900| 00 50.000,00 150.000,00 1901.206011237.1238|REVITALIZACAO DA COTONICULTURA 3390.3000| 00 20.000,00 1901.206021238.1241 |GESTAO E MONITORAMENTO PECUARIO 3390.1400| 00 12.200,00 1901.205731015.2223 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3000| 00 100.000,00 3390.3700| 00 15.600,00 115.600,00 1901.206061237.2224 | ASSSITENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 3350.4100 00 400.000,00 1901.207521237.2225| ELETRIFICACAO RURAL f 3390.1400] 00 14.040,00 3390.3000| 00 10.830,00 | 24.870,00 O 7 AP En E TOTAL 842.670,00 É. EE

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