Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11060, de 31 de maio de 2004
Decreto nº 11060
Convoca a “1º Conferência Estadual do Esporte”, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “1º Conferência Estadual do Esporte”, a realizar-se nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2004, em Porto Velho, sob a Coordenação da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer —- SECEL.
Art. 2.
A “]º Conferência Estadual do Esporte” terá como tema: Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano, sob a Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Desporto.
Art. 3.
A “1º Conferência Estadual do Esporte” será presidida pelo Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal.
Art. 4.
A SECEL expedirá, mediante portaria, o regimento especial dispondo sobre a organização, funcionamento, periodicidade, etapas de sua realização e escolha dos delegados da “1º Conferência Estadual do Esporte”, a ser elaborado por uma comissão para esse fim, designada pelo titular da pasta.
Art. 5.
As despesas com a realização da “1º Conferência Estadual do Esporte” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SECEL.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de maio de 2004, 116º da República.
Goveiriador