Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11058, de 31 de maio de 2004
Decreto nº 11058
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 00915-9 ELIZALDO DA SILVA BRAGA, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5lde maio de 2004, 116º da República.
ANGELINA DOS S Comandante-Ger:
OS CORREIA RAMIRES — CEL PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NU Dibli UFIVIAL
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