Decreto Estadual de Rondônia nº 11051, de 28 de maio de 2004

Concede redução de carga horária de servidora, € dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com art. 277 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 981/GAB/PGE/2004, constante dos autos do Processo nº 1501/03334/2003

DECRETA:

Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho, sem redução da remuneração, da servidora Leila Francelina Boff, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 300038835, lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, pelo prazo de Ol(um) ano, a contar da data da publicação deste Decreto, nos termos do art. 22, da Constituição Estadual.