Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11050, de 28 de maio de 2004
Decreto nº 11050
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na parecer nº 220/PGE/04, de 20 de maio de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/11809/2004,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Maria Dorinilce Silva Oliveira, ocupante do cargo de Professor Nível I, matrícula nº 300025052, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de maio de 2004, 116º da República.
Coordenador Geralide Recursos Humanos