Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11047, de 20 de maio de 2004
Decreto nº 11047
“ - É
DECRETO N.º 11047 DE 20 DE MAIO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Informação nº 184/PGE/04, de 11 de maio de 2004, constante dos autos do processo nº 4435-215/03,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Diva de Oliveira Moura, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matricula nº 300013057, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2004, 116º da República.
IVO NAR CASSOL
Coordenador Geral de Recursos Humanos
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL.
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