Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11044, de 18 de maio de 2004
Decreto nº 11044
DECRETO N.º 11044 .DE 18 DE MAIO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Informação nº 187/PGE/04, de 12 de maio de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/07152/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinguenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor Otoniel Braz Odorico, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300036607, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2004, 116º da República.
Coordenador Geral (le Recursos Humanos
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