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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11043, de 18 de maio de 2004

Decreto nº 11043

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DECRETO Nº 11045 ,DE 18 DE MAIO DE 2004.

Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Novo Horizonte D'Oeste e Presidente Médici, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1.
As Escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, passam a ser identificadas pelas seguintes denominações:
Ia Escola Estadual de Ensino Fundamental Orlando Bueno da Silva, situada na Rua Pará, nº 1202, Bairro Nova Pimenta, Município de Pimenta Bueno, criada pelo Decreto nº 4734, de 16 de julho de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Bueno da Silva;

Il a Escola Estadual de Ensino Fundamental 31 de Março, situada na Rua Vinícius de Moraes, nº 1147, Bairro São Pedro, Município de Ji-Paraná, criada pelo Decreto nº 877, de 18 de novembro de 1977, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 31 de Março:

HI — a Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. Edilce dos Santos Freitas, situada na Rua Vitória Regia, nº 821, Bairro São Bernardo, Município de Ji-Paraná, criada pelo Decreto nº 753, de 19 de maio de 1975, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Edilce dos Santos Freitas;

IVa Escola Estadual de Ensino Fundamental Américo Brasiliense de Almeida e Melo, situada na Avenida Padre Anchieta, nº 3219, Distrito de Migrantinópolis, Município de Novo Horizonte D'Oeste, criada pelo Decreto nº 3894, de 12 de setembro de 1988, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Américo Brasiliense de Almeida e Melo; e
Va Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Drumond de Andrade, situada na Rua Maringá, nº 2340, Bairro Costa e Silva, Município de Presidente Médici, criada pelo Decreto nº 4434, de 24 de novembro de 1989, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Drumond de Andrade.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em- 18 de maio de 2004, 116º da República.

CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação

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