Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11041, de 13 de maio de 2004
Decreto nº 11041
Convoca a “I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia em Saúde”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECREIA:
Art. 1.
Fica convocada a “I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia em Saúde”, a realizar-se nos dias 3 e 4 de junho de 2004, em Porto Velho, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU e do Conselho Estadual de Saúde — CES.
Art. 2.
A “I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia em Saúde” terá como tema: Produzir e aplicar conhecimento na busca da universalidade e equidade, com qualidade e assistência à saúde da população.
Art. 3.
A “I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia em Saúde” será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral da Conferência.
Art. 4.
A SESAU expedirá, mediante portaria, o regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da “I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia em Saúde”, a ser elaborado por uma comissão para esse fim, designada pelo titular da pasta, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde — CES.
Art. 5.
As despesas com a realização da “I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia em Saúde” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SESAU.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de Maio de 2004, 116º da República.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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