Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11040, de 13 de maio de 2004
Decreto nº 11040
Convoca a “I Conferência Estadual de Saúde Bucal”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “I Conferência Estadual de Saúde Bucal”, a realizar-se nos dias 1º e 2 de junho de 2004, em Porto Velho, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU e do Conselho Estadual de Saúde — CES.
Art. 2.
A “1 Conferência Estadual de Saúde Bucal” terá como tema: Acesso à qualidade, superando a exclusão social,
Art. 3.
A “I Conferência Estadual de Saúde Bucal” será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral da Conferência.
Art. 4.
A SESAU expedirá, mediante portaria, o regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da “I Conferência Estadual de Saúde Bucal” a ser elaborado por uma comissão para esse fim, designada pelo titular da pasta, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde — CES.
Art. 5.
As despesas com a realização da “I Conferência Estadual de Saúde Bucal” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SESAU.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de Maio — de 2004, 116º da República.
IVO NARCIS SOL Governádor
PUBLICANO NO DIÁRIO OFICIAL
GY po dis fg as
Emma