Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11038, de 13 de maio de 2004
Decreto nº 11038
DECRETO N.º 11038 .DE 13 DE MAIO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Informação nº 174/2004/PGE/04, de 10 de maio de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/05647/04.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor Geraldo Aparecido Polegatti, ocupante do cargo de Professor Nível II, matrícula nº 300026444, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2004, 116º da República.
Coordenador Geral de Recursos Humanos
PUBLICADO NO BIÁRIO UPICIAL
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