Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11037, de 13 de maio de 2004
Decreto nº 11037
DECRETO N.º 11037 .DE 13 DE MAIO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Informação nº 186/PGE/04, de 6 de maio de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/04952/04.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor Altair Ramos Gomes, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300024774, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de
Estado da Educação
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de Maio de 2004, 116º da República.
PUBLICADO NO D:ARiO OFIS nO gu 3/0 106109 rE My a