Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11029, de 10 de maio de 2004
Decreto nº 11029
DECRETO N.º 11029 .DE 10 DE MAIO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Informação nº 794/2004- PCDS/PGE, de 26 de março de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/8168/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Albertina Marongoni, ocupante do cargo de Professor Nivel I, matricula nº 300015727, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2004, 116º da República. j, IVO NAR CASSOL Goyérnador
V. ALVES DA S
Coordenador Geral de Recursos Humanos
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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