Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11002, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 11002

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

DECRETO nº 11.002, de 23 de abril de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.330, de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: JUNTA COMERCIAL DO ESTADOA DE RONDÔNIA - JUCER, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro na conformidade do anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10. 936, de 01 de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto. f

IE ADO NO DIÁRIO OFICIAL

n001P po via 2R 404 ,0M

“Governo do Estado de Rondônia

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004, 116º da República.

IVO NAR ASSOL Goyêrnador

EDMUNDO Secretario de Estado do Planejan

: CEPRORD + Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CER ear ie is romena CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1922.041220000.0167 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200] 40 2.000,00 1922.046921214.1194 |DEPURACAO E DIGITALIZACAO DE PROCESSOS . 3390.3900] 40 260.000,00 1922.041221015.2254 |MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA JUCER 3390.1400) 40 5.000,00 3390.3000] 40 10.000,00 3390.3300] 40 10.000,00 3390.3900] 40 98.000,00 4490.5200] 40 40.000,00 163.000,00 PECESLDOCLUCLS GUETO DIC EUA SOSSSEESSSCCSCEIECSosDceneme amam a nenem no nma nadam e TOTAL 425.000,00 ds

ORGAO CODIGO

13.22

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 40 425.000,00 2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE C 40 425.000,00 2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS 40 425.000,00 2590.01.00 - OUTRAS RECEITAS DE C [40 425.000,00 TOTAL | 425.000,00 4no=o nn non nono +

4! cmprORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fresansasisciossssslssostco cocos o ocecacecoconeneracooeoeonorecenenecanec cms o sasncnsiiuaocEUDicos Sestuicacisns ss sacconanenena cena ana nanad CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TIT QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. : TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS mosreseccarenananaosisonononocanononoconcucosoiiiii nc inic iii o nono n ini i nino I | Ir I 1H 1 1v | TOTAL à O A a ae RD O À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE | RONDONIA 464.484,51 1.143.515,49 0,00 507.000,00 2.115.000,00 VEConne CE SEA OU E CLOLL LAS CEU DLSÊDI ISSO ooo sepnronmc anna mn cannememan an mae nccanc ce canas aiionna esesemenacaasy E Ú

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo