Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11001, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 11001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

4 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1329 de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cingiienta mil reais), indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

L Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004. 116º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

pé 2 ai CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA bi FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103051247.2794 |SUPERV.DAS ACOES DE VIG. EPIDEM. AMBIENTAL 3390.1400 | 12 160.000,00 3390.3000 | 12 28.576,00 188.576,00 1712.103051247.2796|CAPAC.DE RH NA AREA VIG. EPIDEMILOLOGICA 3390.3000| 12 50.000,00 3390.3900] 12 80.000,00 130.000,00 1712.103051247.2798 | ATENDIMENTO A POP. C/MEDIC.DE MALARIA 3390.3000| 12 98.500,00 1712.103051247.2801 | IMPL.E IMPLEM.DE SERV.DE ATENCAO ESPECIALIZADOS 3390.3000 12 16.462,00 3390.3900| 12 16.462,00 32.924,00 TOTAL “Ff 4 Ed

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO.

NATUREZA P CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA = FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101220000.0179/ APOIO AS ENTIDADES PUB.E FILANTROPICAS 4440.4200| 12 450.000,00

TOTAL 450.000,00

4 pb

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACA! GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 111 QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.

TRIMESTRES

53.021.338,28 214.399.714,00 |

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo