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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11000, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 11000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1328, de 20 de abril de 2004:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais). indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004, 116º da República.

Fe PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ES ne GOLO DO DIASO | OM 10M s

e 4 CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. :

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL

1511.061811251.1278| REFORMA E AMPLIACAO DAS UNID. P.CIVIL 4490.5100] 02 1.080.000,00

A O ad j CEPRORD Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA e FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL 1511.061811251.1278| REFORMA E AMPLIACAO DAS UNID. P.CIVIL 4490.5100| 00 1.080.000,00 TOTAL 1.080.000,00, a A / Á o

CRPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III

PAGINA: 0001

CREDITO SUPLEMENTAR

a

UNIDADES ORCAMENTARIAS

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL

ANEXO DO DECRETO NRO. TRIMESTRES

1.245.690,46

38.459,54

1.834.500,00

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