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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10998, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 10998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.000.00 e cria elemento de despesa. para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1326, de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936. de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004. 116º da República.

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Secretáfi Estado de Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL e f nt mo ma 104104 mi À

á CEPRORD 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA - Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA a a EO So Dn CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: NATUREZA EK cCoDICO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.041221015.2810 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CMR 3190.1100| 00 80.000,00 3390.3900| 00 8.000,00 88.000,00 EE = E A OR TOTAL 88.000,00 | / Pa

e , | CEPRORD e GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fo==on=== nano nan nnno nano nono n ion nono nino nuno nnos CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.041221015.2810 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CMR 3190.1300] 00 80.000,00 3390.3600] 00 8.000,00 88.000,00 EA TOTAL “ca : / JL , das

PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO.

sã

UNIDADES ORCAMENTARIAS

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 15.194.360,45 38.119.393,15 0,00 23.004.794,40

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