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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10995, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 10995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

cid

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

e 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1323, de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004, 116º da República.

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PUBLICADO NO 2, ORICIAL

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e CEPRORD w GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA nana oonnonooon ooo oiii nino nono nino nns CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA Fr cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 1923.206041218.1123| INFRA-EST.DE APOIO AO AGRON. DE RONDONIA 4490.5200] 00 135.000,00 1923.041281218.2588|CAPACITACAO DOS RECURSO HUMANOS DA IDARON. 3390.1400] 40 30.000,00 3390.3300] 40 10.000,00 3390.3600] 40 20.000,00 3390.3900| 40 40.000,00 100.000,00 E A RR TOTAL 235.000,00 A e 4 o

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Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. NATUREZA F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 1923.041281218.2588|CAPACITACAO DOS RECURSO HUMANOS DA IDARON. 3350.4300] 40 100.000,00 1923.206041218.2631| INSPECAO E DEFESA SANITARIA ANIMAL 4490.5200] 16 135.000,00 SELIC ESÔSCSESULUDEESCCOLnSUcSssUsLGsTCCensSi Gs cSceSSECLI sim = TOTAL 235.000,00

8º. a” nd cepRORD COVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA trasonccacoccroneceacnoncoccaooscnacencneacnnciannacn ani oi sonic nono nin n nc nnnnnn on non nani onn non oen nene cen ceccecceecenacennocnocnonoa | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO; III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. : foscseseneneacocononononennaaon aqu oasonon con on nono nono iii IS nin t none nene ne nene neonnononononnnnnn nd TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS =ececcononenaoacninia noi n sono nn nono ini lino nono nono snsc nine non I ] II I III ] 1 I TOTAL

O EDER RR PO EEE np SP RP

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

DE RONDONIA 2.606.238,49 9.204.251,51 0,00 5.040.210,00 16.850.700,00 fecsocsdseatasosobecascoco locar corenenecacnacerenanasasna ca cccece caca ce nora cacanceacaenacemas a nanacecestocsceesesenicestisecosscoscesameb

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