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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10994, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 10994

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DECRETO nº 10.994, de 23 de abril de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.916,82 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.322, de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.916,82 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de arrecadação.
Parágrafo único— O excesso de arrecadação, indicado no “caput” deste artigo é proveniente do Convênio TEM/SPPE/DES nº 022/2003 — SEAPES/RO
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo, Decreto nº 10. 936, de 01 de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004, 116º da República.

e | CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA adotar tata atadas CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.203341101.2218 |QUALIF.E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL 3390.3600| 16 12.476,82 1901.205731015.2223 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3000] 00 9.240,00 EEESEZEE TCE DTL EEE Ds as DOTE SÉ Ss EcccLR acoes TOTAL 21.716,82 Cao) 4

4 CEPRORD Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Dos no ron ore amoo csUUcaasUU STE UaSESESSISOS cmo CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.203341101.2218 |QUALTF.E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL 3390.1400) 00 1.556,82 3390.1400] 16 10.920,00 3390.3000] 16 9.240,00 21.716,82 fERCRanaoooaoa ooo oo oooRasaaa aaa aasasasaaeooo=o TOTAL 21.716,82 À 4 ee

> , sudo CEPRORD Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DE STA nO me e moeOSaaUCELLDENSSGES creme narinas CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | P CoDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.203341101.2218 | PROFISSIONAL 1901.203341101.2218 |QUALIF.E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL 3390.3900] 12 178.200,00 RES TOTAL 178.200,00 Ê K “ es é

us Do) drcnceccescacecsecacedccssccsascso o ncceccoenn cante an ncsnacusscsccossucses 4 | ANEXO - IV EXCESSO | facosascacssaccssonancanooocooo oocascta coccscscccocsao cc cccicecanman encon ORGAO : SEC. DE EST, DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL CODIGO : 19.01 DD ii im a e RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ESPECIFICACAO [F/R| ELEMENTO | CATEGORIA 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 12 178.200,00 1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE 12 178.200,00 1760.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CO |12 178.200,00 1761.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CO|12 178.200,00 1761.06.00 - TRANSFERENCIAS DE CO |12 178.200,00 gesso sasclo nisso cinco ccaano don ell alt anadoccoscanecesciceno TOTAL | 178.200,00 4-mmenanon soon o4 “e

td CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PSI CLSES CLAD SCE ELLSCUCUSELELDS CEDO DISSE SEC SILLS USED SSIS LDO Sa UU aa esqnss narinas = mm | crepITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | I ANEXO DO DECRETO NRO. : | | [sas gates as grs US ares rs] SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 15.194.360,45 38.299.149,97 0,00 23.003.237,58 76.496.748,00 À : [ad “e

ERRATA DO DECRETO Nº 10994 DE 23 DE ABRIL DE 2004 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 12 de 28 de abril de 2004

ONDE SE LÊ:

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I | ANEXO DO DECRETO NRO. : I

I I INATUREZA | F | | | cCoDICGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I | | DESPESA | T | | [=====5======00ssacocssassasaascasSsssoano canasaseno coa canca= sean omissos I I I | | | I | | SECRETARIA DE ESTADO DA | I I I | [AGRICULTURA, PRODUCAO E DO | I I | | [DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E I I I | | | SOCIAL | | | I | | I | I | [1901.203341101.2218|QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | l I | | | PROFISSIONAL [3390.1400] 00] 1.556,82] | | [3390.1400] 16] 10.920,00] | [3390.3000] 16] 9.240,00] I

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| I | I | 21.716,82] |

21.716,82

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LEIA-SE: CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I | ANEXO DO DECRETO NRO. : I

| | INATUREZA | F | | I CODIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I I | DESPESA | T | | cd ooo nm I | I I | | I | | SECRETARIA DE ESTADO DA I | I | | |AGRICULTURA, PRODUCAO E DO I | I I | |DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E I | I | | | SOCIAL I I I I I I I I | I [1901.203341101.2218|QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | I | | ] | PROFISSIONAL [3390.1400] 16] 12.476,82] | | [3390.3000] 16] 9.240,00] I | | I | I SS As

TOTAL 21.716,82

IVO NAR

Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

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