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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10992, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 10992

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1320 de 20 de abril de 2004:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA — CGAG; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004, 116º da República.

ray: vuva SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO DO DECRETO NRO.: NATUREZA F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.041220000.0172| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200] 00 300.000,00 1901.226611238.1180| IMPL.DO COMPLEXO INDUST.E PORTUARIO 3390.3900| 00 200.000,00 1901.236911236.1228| IMPLANTACAO DE UND.DE COM.DE PROD. AGRICOLAS 4490.5200| 00 200.000,00 1901.236911236.1230| ESTUDOS DE VIAB.DE OPORT.DE NEGOCIOS 3390.3900] 00 200.000,00 1901.236911236.1234|MAN.E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DE FOMENTO e 4590.6600| 00 800.000,00 1901.206011237.1236 |DES.E TECNIFICACAO DA CULTURA DO CACAU. 3390.3900| 00 200.000,00 1901.206011237.1237|TECNIFICACAO E DESENV.DA CULTURA DO CAFE 3390.3000| 00 200.000,00 1901.206021238.1241| GESTAO E MONITORAMENTO PECUARIO 4490.5200] 00 200.000,00 1901.206011237.2222| APOIO AS INICITIVAS LOCAIS 3350.4100| 00 500.000,00 4490.5200| 00 200.000,00 700.000,00 1901.185431237.2700| RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 3390.3900| 00 800.000,00

TOTAL 3.800.000,00

, E f Í

VUVERINU UU DSLAVO VE RUNDUNIA

Pag: 0002

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: ANEXO DO DECRETO NRO. :

COORDENADORIA DE APOIO A

1109.041220000.0127| ADMINISTRACAO DE UNIDADE

1109.041221015.2319/| ADMINISTRACAO DA UNIDADE

1109.041221213.2402|CAP.DOS SERV.DO SHOPPING CIDADAO - PROCON

I

NATUREZA E

DA N DESPESA T 3390.9200| 00 3390.1400| 00 3390.1500| 00 3390.3000] 00 3390.3300| 00 3390.3600 | 00 3390.3900| 00 3390.3000 | 00 3390.3900] 00

TOTAL

E je

SUPLEMENTA

«510.000,00

«000.000,00

100.000,00

130.000,00 40.000,00 200.000,00 100.000,00 20.000,00

200.000,00 500.000,00 700.000,00

800.000,00

E:

PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO

| UNIDADES ORCAMENTARIAS

COORDENADORIA DE APOIO A | COVERNADORIA

| 8.565.310,71 | 9.213.899,29

| 0,00 5.661.090,00 23.440.300,00 | | | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA,

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

E SOCIAL 15.194.360,45 36.119.393,15 0,00 23.004.794,40 76.318,548,00

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