Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10986, de 19 de abril de 2004

Decreto nº 10986

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 20, do Regulamento da Medalha

Dedicação Policial Militar, aprovado pelo Decreto nº 1226, de 23 de fevereiro de 1981 e consoante a proposta do Conselho da Medalha Dedicação Policial Militar, DECRETA:

Art. 1.
Fica outorgada a Medalha “Dedicação Policial Militar”, por haver completado em 3 de fevereiro de 2003, o 2º decênio de bons serviços prestados no serviço ativo, pela dedicação a causa da Corporação, à CEL PM RE 01406-3 ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19de abril de 2004, 116º da República.

DA IVO NAR ASSOL

ernador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo