Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10985, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10985
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 2 de janeiro de 2004, o MAJ PM RE 05463-5 JOSE ATÍLIO BERNO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Associação Tiradentes da Polícia Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
IVO NARCI ASSOL Govémhador
ANGELINA DOS SA 7; CORREIA RAMIRES - CEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NO DIÁRIO O
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