Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10984, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10984
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com inciso I, 8 1º, do artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 1º de janeiro de 2003, o MAJ PM RE 05463-5 JOSÉ ATÍLIO BERNO, por haver sido designado para exercer função de natureza policial-militar no cargo de Diretor Adjunto da Associação Tiradentes da Polícia Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
ANGELINA DOS SANTÓS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral/da Polícia Militar do Estado de Rondônia