Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10982, de 2 de abril de 2004
Decreto nº 10982
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Machadinho D'Oeste, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Joaquim Pereira da Rocha, situada na Avenida José Lopes de Oliveira, nº 3747, Município de Machadinho D'Oeste, criada pelo Decreto nº 3542, de 8 de dezembro de 1987, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Pereira da Rocha.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2004, 116º da República.
Em
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação