Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10980, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10980
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 25 de julho de 2003, o MAJ PM RE 06030-9 SÉRGIO BASILA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a CIRETRAN do Município de Ouro Preto do Oeste.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
IVO NARCI ASSOL Govefyriador
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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