Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10979, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10979
“
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a alínea “m”, inciso IV, & 1º, do artigo 79 e
artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 16 de junho de 2003, o MAJ PM RE 06030-9 SÉRGIO BASILA, por haver sido designado para exercer função de natureza civil na CIRETRAN do Município de Ouro Preto do Oeste
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
IVO NAR ASSOL mmador
ANGELINA DOS SAN o RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia